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Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69 do STF

Ao tratar de controvérsias sobre o sistema brasileiro de fiscalização ambiental, o STJ já analisou temas como o licenciamento de obras, os impactos da omissão da administração pública na atividade...

Ministro Gurgel de Faria é aprovado com nota máxima para professor titular da UnB

Informativo destaca teses sobre manipulação de inteligência artificial para induzir resultados de julgamentos

Relator nega liberdade a ex-vereador de SP investigado por suposta ligação do PCC com empresas de ônibus

STJ estabelece novos critérios para cobrança de custas judiciais

Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico

De acordo com a Sexta Turma, juiz deve adotar fundamentação específica apenas quando decidir não submeter o agressor a grupo de reeducação para pessoas que cometeram violência de gênero.

Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser vinculada diretamente à Presidência do STJ

STJ amplia proteção dos gabinetes e rigor na apuração de possíveis irregularidades