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Inclusão de cláusula arbitral em estatuto de associação civil não se submete às exigências do contrato de adesão

1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito acontece nesta quinta (14), com transmissão ao vivo

Químico acusado de adulteração de produtos lácteos no RS e sua esposa vão continuar em prisão preventiva

Informativo destaca cobertura de terapias por planos de saúde e teses sobre reconhecimento de pessoas

Podcast Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre comprovação da mora em alienação fiduciária

Manutenção pode causar intermitência no SEI na noite desta quarta-feira (13)

O próximo passo é a nomeação dos indicados pelo presidente da República; na sequência, o STJ marcará a posse de Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão como seus novos ministros.

Novo volume de coleção sobre direito de família, com foco na Lei Maria da Penha, é lançado no STJ

Após a aprovação na comissão, a procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra e o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão terão seus nomes submetidos ao plenário do Senado.

STJ Notícias destaca decisão sobre filiação socioafetiva póstuma