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Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol

O colegiado entendeu que a conduta do juiz, além de não violar o sistema acusatório nem comprometer sua imparcialidade, representou uma medida de economia processual.

Podcast Rádio Decidendi debate medidas protetivas sem prazo determinado na Lei Maria da Penha

Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do lojista em casos de fraude com cartão de crédito

Para a Quarta Turma, o crédito do advogado que atuou na recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais.

Agosto Lilás: palestra nesta sexta (8) discute padrões de violência contra a mulher

Quinta Turma julga mais de 2,3 mil processos em uma única sessão na abertura do segundo semestre judiciário

REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito

Terceira Turma vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto

O ministro Sebastião Reis Júnior, segundo a votar, entendeu que houve “inegável cerceamento de defesa” e votou pela anulação de todo o processo desde a fase de coleta de provas.