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Reconhecida no processo a figura jurídica do crime continuado, os delitos cometidos em sequência são punidos com uma só pena, aumentada de acordo com o número de infrações.

Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas

Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor, define repetitivo

Página de Repetitivos inclui julgados sobre suspensão de exigibilidade do crédito não tributário

Inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam segunda-feira (30)

Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus

Tribunal abre inscrições para audiência pública sobre fraturamento hidráulico

Para o ministro Marco Buzzi, relator do recurso julgado pela Quarta Turma, o afastamento indiscriminado da caução poderia gerar desequilíbrio nos processos e fomentar condutas temerárias.

Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas

XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube