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por Gestao Site | abr 14, 2026 | Notícias STJ
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por Gestao Site | abr 13, 2026 | Notícias STJ
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Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena
por Gestao Site | abr 13, 2026 | Notícias STJ
Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF
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O ministro, que deixará a corte no próximo dia 20, após dez anos de atuação, teve sua carreira marcada por grandes contribuições para a formação da jurisprudência no campo do direito penal.
