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por Gestao Site | mar 2, 2026 | Notícias STJ

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por Gestao Site | fev 28, 2026 | Notícias STJ

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Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos

por Gestao Site | fev 27, 2026 | Notícias STJ

Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito à partilha, imprescritível, não se confunde com as pretensões patrimoniais dele decorrentes, que surgem a partir da definição judicial da partilha.

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