Rádio Decidendi discute execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição
Artigos recentes
- Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta
- Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa
- Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
- Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
- Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição