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Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel

por Gestao Site | abr 7, 2026 | Notícias STJ

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, exigir que o novo proprietário assuma os encargos do contrato de arrendamento anterior significaria impor-lhe uma obrigação com a qual não consentiu.

Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9)

por Gestao Site | abr 6, 2026 | Notícias STJ

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Página de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde

por Gestao Site | abr 6, 2026 | Notícias STJ

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Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual

por Gestao Site | abr 6, 2026 | Notícias STJ

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Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade

por Gestao Site | abr 6, 2026 | Notícias STJ

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