Gestao Site, Autor em Moreira e Pimenta Advogados

Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais

por Gestao Site | set 2, 2025 | Notícias STJ

Para a Quinta Turma, os relatos de policiais que apenas reproduzem informações ouvidas de terceiros durante o inquérito não são suficientes para submeter o réu ao julgamento pelo tribunal do júri.

Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ)

por Gestao Site | set 2, 2025 | Notícias STJ

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Pesquisa Pronta destaca natureza da decisão sobre retirada de pauta e quebra da cadeia de custódia

por Gestao Site | set 1, 2025 | Notícias STJ

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Informativo traz julgado sobre recusa de renovação do seguro de vida

por Gestao Site | set 1, 2025 | Notícias STJ

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Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

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