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STJ nega pedido para suspender decisão que bloqueou o repasse do FPM ao município de Cruzeiro (SP)

por Gestao Site | jan 12, 2024 | Notícias STJ

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Ministros do STJ participam de evento na Argentina sobre estudos comparados em direito civil

por Gestao Site | jan 12, 2024 | Notícias STJ

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Prazo de inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário termina na próxima sexta-feira (19)

por Gestao Site | jan 12, 2024 | Notícias STJ

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Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição

por Gestao Site | jan 12, 2024 | Notícias STJ

Para a Quinta Turma, as decisões do STJ nessas hipóteses não estão entre as causas de interrupção da prescrição previstas pelo artigo 117 do Código Penal.

Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes

por Gestao Site | jan 11, 2024 | Notícias STJ

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