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Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação

por Gestao Site | ago 2, 2023 | Notícias STJ

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Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado

por Gestao Site | ago 2, 2023 | Notícias STJ

O colegiado entendeu que, estando a propriedade rural baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente.

STJ reabre ano forense; plantão judiciário de julho registra mais de nove mil decisões

por Gestao Site | ago 1, 2023 | Notícias STJ

Com sessão da Corte Especial nesta terça (1º), o tribunal retomou os trabalhos dos colegiados após o recesso – período em que a presidente e o vice-presidente proferiram 9.308 decisões.

Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia

por Gestao Site | ago 1, 2023 | Notícias STJ

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Terceira Seção transfere sessão ordinária de 28 de junho para 3 de agosto, às 14h

por Gestao Site | ago 1, 2023 | Notícias STJ

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