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Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista

por Gestao Site | set 22, 2025 | Notícias STJ

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Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição

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Em recurso repetitivo, a Primeira Seção definiu que a vedação contida no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.745/1993 não se aplica aos contratos firmados por instituições públicas distintas.

Tribunal promove 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro

por Gestao Site | set 19, 2025 | Notícias STJ

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Podcast STJ No Seu Dia discute paternidade socioafetiva e limites para retificação de registro civil

por Gestao Site | set 19, 2025 | Notícias STJ

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