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Em recurso repetitivo, a Corte Especial decidiu que cabe ao executado o ônus de alegar e comprovar a impenhorabilidade da poupança – ou de outra aplicação – de forma tempestiva.

Trabalho será remoto e não vai prejudicar atividades normais

STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público

Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h

Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público

A Terceira Turma afastou o pagamento da multa porque a ordem judicial descumprida foi substituída por decisão posterior que vinculou a obrigação a uma condição não atendida pela parte autora.

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre penhora para pagamento de honorários advocatícios

Simpósio no STJ marca comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa

Ministros Campbell e Moura Ribeiro passam a compor fórum de recuperação e falências do CNJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IRPJ