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por Gestao Site | nov 4, 2025 | Notícias STJ
Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo
por Gestao Site | nov 4, 2025 | Notícias STJ
STJ Notícias: má conservação de carro não é motivo suficiente para busca veicular e pessoal
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A ausência de risco à integridade física ou psicológica não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuação busca aplicar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
por Gestao Site | nov 3, 2025 | Notícias STJ
Centro de Solução de Conflitos do STJ promove em novembro a 1ª Semana de Autocomposição
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Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
